Um manifesto pelo desenvolvimento nacional

A utilização do termo “desenvolvimento”, nas discussões acadêmicas ou não, encontra-se esvaziada de uma verve política que caracterizou os debates das décadas de 1950 e 1960. Submetido a uma “neutralização técnica”, o processo de desenvolvimento, nos atuais projetos políticos à direita e à esquerda, encontra-se circunscrito à esfera da economia, isto é, concebido como um problema econômico, equacionável mediante a adoção de um determinado conjunto de reformas que, lastreadas nos “fundamentos econômicos”, acabam por reduzir o processo de desenvolvimento ao caráter instrumental da política econômica e à importação das “melhores práticas internacionais”, mensuradas com os mais refinados instrumentos de análise. Nesta perspectiva, o processo histórico converte-se em “narrativa”, numa reordenação vazia, cumulativa e linear de fatos e dados; a história ilustra, mas não explica.

A primazia do olhar especializado como opção metodológica consolidou-se nas ciências sociais nas décadas de 1960 e 1970. Não se trata de uma particularidade brasileira, mas, antes, de uma tendência nas universidades, o que as torna, paradoxalmente, menos universais. O agravante, no nosso caso, brasileiro e voltado ao debate do desenvolvimento, é que essa consolidação não escapou à violência e à correção de rumos por que a sociedade brasileira passou em abril de 1964, com o famigerado Golpe civil-militar. Na discussão sobre o desenvolvimento e os problemas nacionais, os efeitos foram a esterilização de perspectivas para a análise de um processo, cujo debate se estendeu dos modernistas da Semana de 1922 a meados década de 1960. A identidade nacional e o processo de formação da Nação colocavam-se na ordem do dia e se exprimiram nas produções acadêmicas, políticas, sociais e culturais de uma época. Do Maracanã ao samba-canção, depreendemos os símbolos e as expressões das transformações da modernidade sobre a sociabilidade e que inauguraram uma nova forma de se olhar para o país e o seu povo. Casa-grande & Senzala, Raízes do Brasil, Formação do Brasil Contemporâneo, Caetés, O Negro no Futebol Brasileiro, Usina, São Bernardo, Capitães da Areia, Cidades Mortas, O Coronel e o Lobisomem, dentre tanas outras, são obras em que a complexa passagem da colônia para a nação foi captada, capturada: os conflitos apresentam-se com mais força que a conciliação, sintoma de uma metamorfose, cujo resultado é algo particularmente novo, porque nele conjugam-se moderno e arcaico.

A colonização europeia do novo mundo realizou-se pela violência e pela eliminação das culturas e dos povos. A análise do processo de desenvolvimento econômico posterior não está autorizada a se imunizar contra a forma particular por que a modernidade penetrou impositivamente a sociedade. Dizem que os espanhóis fizeram questão de erguer suas construções sobre aquelas dos povos que aqui estavam, numa demonstração de força e poder. Não nos parece pequeno acidente da história que, no momento em que a burguesia brasileira, presentificando os colonizadores de nuestra américa, converteram o Maracanã numa arena multiuso, a discussão sobre o desenvolvimento enquadrava-se esquartejada nas diversas áreas do saber, com raras tentativas de concatenação e síntese. Economia, história, ciência política, engenharia, física, biologia apresentam seus diagnósticos e seus novos métodos de pesquisa na tentativa de aprimorarmos o que já fazemos. A realidade incomoda todos. Mas, o fazem de modo desconexo, hermético, “técnico”, circunscrito, cada um, a seu condomínio de saber. Alguns escondem-se atrás do rigor, aprofundando a segmentação e desencorajando formas mais livres de produção científica. Confundem a pesquisa preliminar com aquela que difunde conhecimento: sem dados, sistematização e método não há síntese; mas, sem síntese, não há transformação da realidade.

Em sua análise, os cientistas da ciência triste (os economistas) converteram o debate sobre o desenvolvimento em como manejar da maneira mais eficientes um conjunto amplo de informações disponíveis. A submissão dos economistas aos dados, numa pretensa objetividade, deslocou o processo histórico da análise sobre o processo de desenvolvimento. Eles reiteradamente se esquivam das limitações inerentes a seus receituários “cientificamente fundamentados” e não avançam sobre os mecanismos sociais, políticos e culturais que outrora enriqueceram as discussões do desenvolvimento nacional. Além disso, suas análises tendem a homogeneizar (quando não, caricaturar) o “período desenvolvimentista” (1930-1982), construindo uma história marcada pela conciliação e por uma continuidade entre a “economia do café” e a “economia industrial”, em que os projetos de desenvolvimento são analisados antes como complementares, dado a sua finalidade comum, a industrialização. Como resultado, os embates, as disputas em torno de projetos de desenvolvimento encontram-se fechados à análise contemporânea sob a alcunha de serem datados e, por isso, insuficientes para os problemas atuais.

Em uma conjuntura de franca desindustrialização, reprimarização econômica, de segregação e monopólios sociais, a análise e a crítica do processo de desenvolvimento encerram-se numa questão de método científico ou de vontade política; e esta, muitas vezes, inserida numa concepção maniqueísta do funcionamento da própria economia. Com efeito, os economistas selecionam os autores a serem mobilizados segundo critérios escolásticos e supostamente neutros, o que os induz a olvidar e a datar determinadas obras, reproduzindo o ciclo de esterilização do debate do desenvolvimento nacional por gerações de pesquisadores e profissionais da área.

A barbárie inerente ao estágio avançado de desenvolvimento capitalista (o capitalismo financeiro) conjuga-se, na periferia do sistema, com o desmonte do Estado nacional, resultando numa economia que reproduz a segregação social, a concentração territorial e social das benesses materiais. O esforço do debate sobre o desenvolvimento é dialogar com as múltiplas facetas dessa reprodução que nos condena ao circuito fechado do subdesenvolvimento e da dependência externa. Como ponto inicial, a reconstituição das disputas dos projetos de desenvolvimento e, dentro deles, um inventário dos projetos reformistas derrotados em 1964, precisa resgatar a nova institucionalidade que articulou Estado, mercado e sociedade mediante o papel central da empresa estatal. Trata-se de uma concepção de desenvolvimento enquanto embate entre estratégias de modernização econômica, que possuem enraizamento na sociedade e no processo histórico à medida que retoma o esforço de síntese do debate nacionalista derrotado em 1964 e esquecido pela intelectualidade. No lugar de uma perspectiva instrumental, “neutra” e conciliatória do desenvolvimento e, mesmo, “aditiva” da história, o debate sobre o desenvolvimento precisa resgatar o aspecto de luta social que permeou o processo brasileiro de desenvolvimento, em uma concepção de história “construída”, em que se sobressaiam os conflitos, as derrotas e os limites que compreendem o papel das empresas estatais na instrumentalização da modernidade.  

Foi o chefe mais amado da Nação

24 de agosto de 2020: 66 anos sem Getúlio Vargas

Getúlio Vargas e Villa Lobos.

Hoje, segunda-feira, 24 de agosto de 2020, completam-se 66 anos do suicídio do presidente Vargas. Como de costume, publicaremos a carta-testamento e a carta-despedida. E, como novidade, faremos, ao final sugestões de livros, documentário e entrevistas que discutem o significado da Era Vargas. Embora a contribuição de seu governo seja central para compreendermos o desenvolvimento do capitalismo no Brasil e a construção de uma civilização nos trópicos, nossa proposta consiste em pensarmos o período como objeto privilegiado para capturarmos os limites em que esbarram os projetos reformistas. Não se trata de um inventário de seu legado, mas de interpretar, no processo de formação econômica nacional, os limites com que seu governo se deparou. Inseridos na passagem do capitalismo competitivo para o monopolista, os governos de Vargas (1930-1945 e 1951-1954) revelam a peculiaridade do nosso capitalismo: para se reproduzir, moderniza-se o arcaico e “arcaiza-se” o moderno.

Do ponto de vista da formação econômica, a construção de uma economia nacional passava pela superação da economia colonial, compreendida não como resquício da história, mas como raiz dos nossos dilemas. Dentro da ordem, a superação do capitalismo dependente, em teoria, passaria pelo aprofundamento dos mecanismos de controle do Estado, suprimindo as debilidades do capital privado nacional, ou pela revolução socialista – na esteira da Revolução de 1917, as colônias e neocolônias só se emancipariam superando a ordem que lhes deu origem. A emancipação nacional, dentro da ordem, confunde-se com o enfrentamento das estruturas do capitalismo dependente pelas economias de passado colonial. Do ponto de vista econômico, essa luta esbarrava no caráter truncado de nosso desenvolvimento, incapaz de produzir um padrão de financiamento compatível com a escala necessária das estruturas econômicas modernas e de barganhar por transferências de tecnologia, à época concentradas nas grandes empresas e constituindo-se enquanto ferramenta de concorrência e de geopolítica. Depreende-se, desse quadro, que não estava colocada a superação radical da dependência: os graus de autonomia dependiam da amplitude do “convite” feito pelo polo ocidental, os EUA, ao desenvolvimento capitalista – o que nos distingue fundamentalmente do caso da Coreia do Sul. Teórico ou historicamente, o desenvolvimento autônomo, num nacionalismo radical, não estava colocado para os países dependentes. A opção por um “desenvolvimento prussiano” constituiu-se, nada menos, que em sonho – ou uma ilusão desenvolvimentista, diriam alguns.

Vargas compreendeu perfeitamente essas questões de seu tempo e buscou, alternativamente à solução socialista (cujas limitações não estão no nosso escopo), a todo momento, fortalecer o Estado nacional e barganhar com o imperialismo as condições de financiamento da industrialização em bases nacionais. Para além de uma discussão acerca do caráter direto ou indireto das medidas de recuperação da crise de 1929 sobre o processo de industrialização, importa observarmos que o encaminhamento dos bloqueios colocados pelas oligarquias regionais à reordenação da ordem econômica e social conquistada no Estado Novo permitiu que os conflitos de interesses fossem inseridos nas estruturas estatais, que organizavam o poder. A estrutura montada pelo governo (e com influência de setores da burguesa, para tranquilizarmos parte da historiografia que se dedicou a atenuar a incompetência histórica dessa classe em forjar uma economia moderna, mostrando as contribuições de suas lideranças nas decisões econômicas) no período do Estado Novo – Conselho Federal de Comércio Exterior, Coordenação de Mobilização Econômica, para ficarmos em dois casos -, combinada com a regulação sobre os fluxos de bens e de capitais, concorreu para a industrialização do país. O governo Vargas instituiu uma nova forma de relação e intersecção entre Estado, economia, sociedade, cultura e política que desmantelava a “vocação agrária” e encontrava, na empresa estatal, uma nova forma de impulsionar os saltos de modernização das estruturas de mercado. Foi dessa forma, com ampla intervenção coordenada por uma elite da burocracia, das Forças Armadas e do movimento modernista, seja pela política econômica, pela regulação, seja pela empresa estatal, que o país caminhava, já na década de 1940, para a segunda revolução industrial – a do aço e da eletricidade. Essas são as proporções (históricas, econômicas, sociais, políticas e simbólicas) da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), da Vale do Rio Doce e da Companhia Hidroelétrica do São Francisco.

Essa insuficiente consideração acerca do Estado Novo ajuda extrairmos um projeto de desenvolvimento nacional: as rupturas com o modelo primário-exportador e a nova institucionalidade, que mediava as relações entre Estado, economia, sociedade, cultura e política, constituíram-se como projeto político alternativo para intermediar a penetração da modernidade, de uma nova sociabilidade. Para parte da literatura, que identifica na Era Vargas a demagogia e o populismo, a inexistência de um plano preestabelecido de metas e objetivos bem delineados fortalecia o argumento do caráter conservador e imediatista do governo, preocupado em se conectar diretamente com as massas, atravessando as instituições políticas da democracia burguesa. Por outro lado, de um ponto de vista mais amplo, da penetração da modernidade na vida brasileira, é questionável representar Vargas a continuidade dos termos da República Velha (1889-1929). A economia do café, do algodão, do mate e do cacau passou a conhecer o aço, a luz elétrica e a produção industrial de bens de capital e bens de consumo, enquanto o monopólio sobre o comércio exterior, com centralização cambial, e a moratória da dívida externa davam a letra antiliberal.

Houve muitas resistências ao marcos regulatórios e a esses empreendimentos: Volta Redonda, a usina siderúrgica, chegou a ser considerada “grande demais”; a consolidação das leis do trabalho ficou restrita ao mundo urbano e aos trabalhos que ajudavam na “construção nacional” (excluindo uma massa de serviçais das classes altas e médias); os controles sobre os fluxos de mercadorias e capitais foram atacados, inclusive por setores industriais. Concebia-se um projeto nacional de desenvolvimento que, implicitamente, trouxe consigo uma determinada intervenção estatal, num sentido amplo: uma particular forma de articulação entre economia e Estado que fazia avançar a corrida pelo cathing-up tecnológico, superando as debilidades financeiras da burguesia brasileira. Dentro dessa forma particular, a empresa estatal mostrava que o setor público poderia ser eficiente na produção, assegurando a soberania nacional sobre a exploração de setores estratégicos. Demais, ficava claro que o controle sobre o câmbio e o crédito tornava-se instrumento indireto de intervenção, mas igualmente necessário para a modernização das estruturas de mercado local. Se essas medidas não constituíram um plano bem acabado, certamente as reações contrárias advogavam por uma alteração nos rumos que o país tomava sob égide do regionalismo paulista.

Não precisou passar muito tempo para que os destituídos de 1930 se reorganizassem e, diante das transformações observadas, selecionassem melhor os seus alvos. Os liberais brasileiros passaram a aceitar a “indústria natural”, mas não perdoaram o Estado interventor e regulador. A manutenção da ordem, que aqui se exprime na inserção da economia brasileira como mera produtora de bens tropicais e importadora de bens industriais, encontra-se na raiz do liberalismo econômico. Não por outra razão, o regime de câmbio e os órgãos de administração criados durante o Estado Novo foram esvaziados já em 1945, no governo provisório de José Linhares, e, alguns, encerrados pelo governo Dutra (1946-1950), resguardado pela nova Constituição de 1946. O Segundo Governo Vargas (1951-1954) inicia-se não só sob outro regime, a democracia, mas com seus instrumentos de administração reduzidos ao mínimo: daí a necessidade de uma Assessoria Econômica da Presidência, mas que funcionava na penúria, motivada pelo espírito do servidor público daspiano (ainda tínhamos o servidor público, antepassado do funcionário público e do concurseiro). Somam-se a essas “novidades” os desequilíbrios da economia e geopolítica da Guerra Fria, afetada por forte crise cambial e por agravamento das condições de vida proporcionado pelo aumento da inflação.

Getúlio Vargas e Franklin Delano Roosevelt

O Segundo Governo não perdeu tempo e, já na Mensagem de 1951, deu o tom de seu projeto de desenvolvimento, uma versão mais moderna e arrojada em relação ao que se pretendeu no primeiro período. Mas, sob outro regime político e sob o clima de Guerra Fria, o desafio da barganha com o imperialismo e o enquadramento da burguesia brasileira eram mais difíceis. As negociações com o Congresso e o alinhamento irredutível em determinados assuntos (como o intervencionismo na economia) com a política externa dos EUA criavam um novo ambiente para as negociações do projeto de desenvolvimento. Com o fim do governo Roosevelt, os termos dos EUA em relação aos demais países alteraram-se substancialmente. Dentro desta quadra, importa destacar a verdadeira saga de aprovação dos recursos a serem administrados pelo BNDE, então criado por sugestão da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos – e já colocado na Missão Cooke, no período anterior; a obstrução do projeto Eletrobrás e os cortes a que o projeto Petrobrás foi submetido. Do ponto de vista da regulação econômica, destacamos as disputas travadas pelos servidores da CEXIM na concessão das licenças para a importação, bem como a reação contrária à política de criação dos câmbios múltiplos por parte de todas as frações da burguesia brasileira. O projeto nacional de desenvolvimento e a intervenção estatal subjacente eram novamente derrotados na arena política, em que se encontra o centro das decisões sobre as transformações da economia. Daí a necessidade de avaliarmos sempre a constelação de classes que compreendem e cerceiam o Estado nacional para depois examinarmos a economia, o desenvolvimento e a industrialização.

Merecem, nesse aspecto, considerações mais aprofundadas o regime de câmbio e de remessas de lucros. Numa economia dependente, o projeto de desenvolvimento nacional precisava enfrentar uma questão central: a escassez de divisas, que exigia o controle sobre a sua utilização, garantindo a realização das mudanças estruturais, que permitiriam, em teoria, via diversificação das exportações, maior ingresso dessas divisas, num período subsequente, e, na prática, maior poder de fogo do Estado nacional para a barganha. Com a economia estabilizada do ponto de vista das contas externas, haveria mais segurança e bala na agulha tem o Estado e a própria burguesia para parir a sociedade moderna. O controle sobre as divisas tornou-se objeto de disputa entre as frações da burguesia entre si e, em relação ao Estado, os entraves recairiam sobre os critérios de seletividade e essencialidade das importações e remessas de capital. O Segundo Governo Vargas pretendeu controlar os fluxos de importação e exportação, canalizando as divisas geradas pela economia (basicamente, a economia do café) para a industrialização e, noutra frente, barganhar empréstimos, numa modalidade governo-governo (empréstimos públicos), e financiamentos necessários para ampliar a infra estrutura do mercado brasileiro – e, daí, falarmos em modificação das estruturas de mercado. Não haveria espaço, portanto, para a importação de bens de consumo nem para terceirizar a industrialização ao capital internacional. Daí, nessa frente, a adoção de restrições para a repatriação de capital, que, se liberadas, comprometiam o equilíbrio do balanço de pagamentos.

O Segundo Governo Vargas nos ensinou que, diante da opção fácil das importações de bens de consumo para o atendimento da demanda de consumo das classes abastadas e média e da terceirização da industrialização, com as empresas internacionais ingressando no mercado brasileiro e convertendo-se em polo dinâmico de um modelo de desenvolvimento baseado nos bens de consumo (em detrimento de bens de capital), a burguesia brasileira não hesita: em detrimento da soberania, prefere a Volkswagen no Brasil que a Volkswagen do Brasil; instrumentaliza o arcabouço intervencionista e regulador do Estado a favor da modernização dos bens de consumo; e realiza a importação dos bens de capital necessários, ainda que com tecnologia defasada. Os controles instituídos pela Lei 1.807 de janeiro de 1953 e pela Instrução 70 da SUMOC, que flexibilizavam o mercado cambial, mas sem perder os critérios de essencialidade instituídos pelo governo, sofreriam resistências justamente pela sua discricionariedade, definindo as trasações comerciais e de capital de interesse nacional e que se beneficiavam de um câmbio mais vantajoso. Em relação às remessas, especificamente, com a adoção de medidas retroativas (!!!) do Decreto 30.363 de 1952, sobre o cálculo dos lucros e das remessas, estabeleceram-se novos critérios para a apuração dos reinvestimentos, o que, praticamente, reduziu a base de cálculo dos investimentos realizados – e, por conseguinte, os lucros e capitais a serem remetidos. Todos esses elementos comoveram a opinião pública a favor do capital internacional e instituiu uma crise nas negociações dos empréstimos com os EUA, e o governo acabou recuando.

Tabela 1 – Investimentos estrangeiros no Brasil – 1947/54 (US$ milhões)
Tabela 2 – Taxas de câmbio sobre o regime de leilões (10/1953 – 08/1957) (Cr$/US$)
Quadro 1 – Categorias de importação criadas pela Instrução 70 de 1953.

Da tabela 1, podemos nos aproximar do significado do Decreto 30.363, que alterava a base de cálculo dos investimentos estrangeiros, desconsiderando os reinvestimentos. No entendimento do governo, o cálculo das remessas deveria considera o investimento novo realizado no país, ou seja, as remessas deveriam guardar alguma relação com os aportes. Nesse sentido, reinvestimentos, que seriam oriundos de lucros acumulados, à medida que não significavam novos aportes, gerariam distorções. Numa palavra, o Decreto 30.363 atacava o problema central do desequilíbrio externo em economias dependentes: a realização dos ganhos e a repatriação dos lucros não se dão na mesma moeda, sendo necessária a disponibilidade de dólares para garantir a repatriação de ganhos das filiais que operam em cruzeiros. Importa notar que, no período do Estado Novo, o governo buscou realizar auditorias na contabilidade das empresas estrangeiras, suspeitando haver irregularidades na contabilização de investimentos e reinvestimentos que subcontabilizavam os ganhos e inflavam os aportes – o que ficou comprovado, posteriormente, no caso das operadoras de energia elétrica no Rio Grande do Sul e justificaram a estatização. O Decreto, nesse sentido, buscava enfrentar a questão colocada no período anterior. Como podemos observar nos dados, os reinvestimentos têm peso considerável, se considerados os investimentos líquidos ou totais, constituindo-se como a base do financiamento das empresas estrangeiras. A questão não era, portanto, restringir sua atuação, mas limitar as repatriações que não eram resultados de novas inversões.

Já os dados da Tabela 2 e do Quadro 1 revelam os critérios de essencialidade e de discricionariedade pretendidos pelo Segundo Governo Vargas. Como podemos observar, as desvalorizações, em relação ao mercado oficial, alcançavam nada menos que 320% para as categorias de bens menos essenciais, o que significava o encarecimento de bens importados, ou seja, uma proteção ao mercado interno. Algumas importações continuavam a ser realizadas pelo mercado oficial, mas já era possível notar uma diversificação considerável de bens nas categorias criadas. Do ponto de vista da utilização das divisas, essas categorias significavam uma diferenciação, por exemplo, para os importadores de veículos (Categoria 3) e os importadores de equipamentos elétricos (Categoria 1), numa clara sinalização pelo fomento da indústria pesada. Para as exportações, o objetivo era a sua diversificação, posto que a pauta ainda era essencialmente composta pelo café. Demais, destacamos que a regulação impedia que os ingressos de capital ganhassem com essas diferenciações cambiais (ingressando num câmbio mais barato e repatriando num câmbio mais caro – sob o ponto de vista da empresa estrangeira), embora houvesse condições especiais, na entrada e na saída, para os capitais considerados de interesse nacional. Todos esses fatores constituem a modificação qualitativa da intervenção estatal, o que torna o Segundo Governo Vargas não apenas uma continuação do primeiro, mas um aprofundamento radical no fortalecimento da industrialização sob bases nacionais: em relação ao mercado de câmbio, o controle e a criação de algumas faixas de bens, durante o Estado Novo, metamorfoseou-se num complexo e amplo regime cambial que, articulado ao projeto nacional de desenvolvimento, pretendia organizar a industrialização pesada e soberana, restringindo a participação do capital estrangeiro em setores estratégicos e garantindo a utilização de divisas escassas para os projetos de infra estrutura e produção de insumos básicos da economia.

O fim do SGV, que, neste dia 24, completa 66 anos, é a derrota deste projeto nacional desenvolvimento, voltado para a estruturação da economia nacional na indústria pesada e em fundamentos que atenuassem o caráter dependente. Do nosso ponto de vista, o mais curioso foi a união da burguesia brasileira, da fração industrial à comercial, contra o projeto: mesmo longe de constituir-se como projeto revolucionário, isto é, de superação da ordem, a estratégia varguista de desenvolvimento foi colocada contra a parede pela burguesia brasileira, que não endossou as medidas cambiais e de controle sobre os fluxos de bens e capitais. Dessa decisão política de não sustentar o Segundo Governo Vargas, depreende-se que nossa burguesia opera como artífice do capital internacional, que vinculava a adoção de medidas econômicas “corretas” à liberação dos empréstimos. Nesse sentido, capital internacional distingue-se de capital estrangeiro, pois o modo como opera é o que determina a sua natureza – e não o local de origem. Importa observar que existiam restrições de ordem geopolítica, mas, principalmente, de ordem interna, com a burguesia brasileira optando internamente pela terceirização da industrialização brasileira.

Do ponto de vista interpretativo, os conflitos entre o projeto varguista de desenvolvimento e a burguesia brasileira colocam-se não apenas nos termos da luta entre o capital e o trabalho, mas também no tipo de intervencionismo econômico. Noutras palavras, tão importante quanto a política salarial do período (que determinou um aumento de 100% no salário mínimo), a política cambial revela um embate entre a burguesia brasileira e as formas de atuação do Estado nacional. A Era Vargas coloca objetos (a política econômica, a regulação, os projetos Petrobrás, Eletrobrás, BNDE etc.) privilegiados para capturarmos os limites da burguesia brasileira em empreender politicamente um projeto nacional de desenvolvimento. Num período anterior ao golpe de 1964, encontramos a opção por uma industrialização desenraizada das necessidades de reprodução da sociedade brasileira sob o capitalismo, voltada aos interesses imediatos, que concorrem para soluções de menor resistência. A burguesia brasileira não abandona o seu ventre mercantil, apesar do desenvolvimento do capital industrial e financeiro nos trópicos. Ela combina arcaico com moderno e moderno com arcaico. Trata-se de uma burguesia particular, cuja revolução, consumada em 1964, assume caráter de contrarrevolução, mantendo o caráter dependente:

Há burguesias e burguesias. O preconceito está em pretender-se que uma mesma explicação vale para as diversas situações criadas pela “expansão do capitalismo no mundo moderno”. Certas burguesias não podem ser instrumentais, ao mesmo tempo, para a “transformação capitalista” e a “revolução nacional e democrática”. O que quer dizer que a Revolução Burguesa pode transcender à transformação capitalista ou circunscrever-se a ela […] (Florestan Fernandes. A revolução burguesa no Brasil).

Não seria estranho, nessa quadra, interpretarmos a industrialização como mais um grande negócio, em que a burguesa brasileira atua como sócia do empreendimento, tomando o controle do planejamento estatal, a fim de reorientar a revolução econômica em curso, e calibrando-o para um modelo associado-dependente que objetivava nada menos que a modernização dos padrões de consumo. Numa palavra, não nos parece equivocado inserir a industrialização como o último milagre brasileiro, na célebre expressão de Sérgio Buarque de Holanda:

Teremos também nossos eldorados. O das minas, certamente, mas ainda o do açúcar, o do tabaco, de tantos outros gêneros agrícolas, que se tiram da terra fértil, enquanto fértil, como o ouro se extrai, até esgotar-se, do cascalho, sem retribuição de benefícios. A procissão de milagres há de continuar assim através de todo o período colonial, e não interromperá a Independência, sequer, ou a República. (Sérgio Buarque de Holanda. Visão do paraíso).

Para além do significado deste 24 de agosto de 2020, importa destacar que a compreensão de nosso processo histórico depende da combinação de sínteses dos clássicos de interpretação do Brasil com os estudos especializados, que dispõe de farta documentação e esclarece sobre eventos relevantes na compreensão do todo. O trânsito entre esses dois tipos de trabalho se impõe para pensarmos a nossa trajetória e os problemas com que nos defrontamos. Por isso, não basta apenas recordarmos um período central de nossa história, mas devemos ir além, resgatando as interpretações de “longa duração”, que nos ensinam a não subestimar a força do velho em se atualizar e a não superestimar a força do novo em se impor, liquidando o passado. No centenário de nascimento de Celso Furtado e Florestan Fernandes, a discussão a respeito dos dilemas da formação, tão escancarados na Era Vargas, é uma discussão sobre o futuro.

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Livros, entrevistas e documentários

Agosto. Rubem Fonseca.
Artes da política. Diálogo com Amaral Peixoto. Aspácia Camargo.
Da substituição de importações ao capitalismo financeiro. Maria da Conceição Tavares.
A Era Vargas. José Augusto Ribeiro.
A Era Vargas. Pedro Paulo Bastos e Pedro Dutra Fonseca (Orgs.).
Getúlio. Lira Neto.
Getúlio Vargas, meu pai. Alzira Vargas do Amaral Peixoto.
A invenção do trabalhismo. Ângela de Castro Gomes.
Petróleo, energia elétrica e siderurgia. Jesus Soares Pereira.
A política econômica do Segundo Governo Vargas (1951-1954). Sérgio Besserman Vianna.
Quarup. Antônio Callado.
Regionalismo e centralização política. Partidos e Constituinte nos anos 30. Ângela de Castro Gomes.
Rumos e metamorfoses. Sônia Draibe.
Tancredo fala de Getúlio. Valentina Lima.
Vargas: capitalismo em construção. Pedro Dutra Fonseca.
Vargas e a crise dos anos 50. Ângela de Castro Gomes (Org.).

Getúlio (filme de João Jardim).
Imagens do Estado Novo (documentário de Eduardo Escorel).
O longo amanhecer (documentário de José Mariani).
Sonho intenso (documentário de José Mariani).
Getúlio Vargas (documentário de Ana Carolina Teixeira Soares).
Vargas – 50 anos depois (palestras ministradas no IE/UNICAMP).
Entrevista com Celina Vargas (CPDOC/FGV).
Entrevista com José Augusto Ribeiro (Linha Direta).

Dr. Getúlio
(Chico Buarque e Edu Lobo)

Foi o chefe mais amado da nação
Desde o sucesso da revolução
Liderando os liberais
Foi o pai dos mais humildes brasileiros
Lutando contra grupos financeiros
E altos interesses internacionais
Deu início a um tempo de transformações
Guiado pelo anseio de justiça
E de liberdade social
E depois de compelido a se afastar
Voltou pelos braços do povo
Em campanha triunfal

Abram alas que Gegê vai passar
Olha a evolução da história
Abram alas pra Gegê desfilar
Na memória popular

Foi o chefe mais amado da nação
A nós ele entregou seu coração
Que não largaremos mais
Não, pois nossos corações hão de ser nossos
A terra, o nosso sangue, os nossos poços
O petróleo é nosso, os nossos carnavais
Sim, puniu os traidores com o perdão
E encheu de brios todo o nosso povo
Povo que a ninguém será servil
E partindo nos deixou uma lição
A Pátria, afinal, ficar livre
Ou morrer pelo Brasil

Abram alas que Gegê vai passar
Olha a evolução da história
Abram alas pra Gegê desfilar
Na memória popular

https://www.youtube.com/watch?v=7QruCDHGpIs

Carta Testamento

Mais uma vez as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam; e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.
Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci.
Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo.
A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a Justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios.
Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras, mal começa esta a funcionar a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre,não querem que o povo seja independente.
Assumi o governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia a ponto de sermos obrigados a ceder.
Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo e renunciando a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar a não ser o meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.

Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos.
Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação.
Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com perdão. E aos que pensam que me derrotam respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo, de quem fui escravo, não mais será escravo de ninguém.
Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate.
Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história.

Getúlio Vargas.

Carta Despedida

Deixo à sanha dos meus inimigos o legado da minha morte.
Levo o pesar de não haver podido fazer, por este bom e generoso povo brasileiro e principalmente pelos mais necessitados, todo o bem que pretendia.
A mentira, a calúnia, as mais torpes invencionices foram geradas pela malignidade de rancorosos e gratuitos inimigos numa publicidade dirigida, sistemática e escandalosa.
Acrescente-se a fraqueza de amigos que não me defenderam nas posições que ocupavam, a felonia de hipócritas e traidores a quem beneficiei com honras e mercês e a insensibilidade moral de sicários que entreguei à Justiça, contribuindo todos para criar um falso ambiente na opinião pública do país contra a minha pessoa.
Se a simples renúncia ao posto a que fui elevado pelo sufrágio do povo me permitisse viver esquecido e tranqüilo no chão da Pátria, de bom grado renunciaria. Mas tal renúncia daria apenas ensejo para, com mais fúria, perseguirem-me e humilharem. Querem destruir-me a qualquer preço. Tornei-me perigoso aos poderosos do dia e às castas privilegiadas. Velho e cansado, preferi ir prestar contas ao Senhor, não de crimes que não cometi, mas de poderosos interesses que contrariei, ora porque se opunham aos próprios interesses nacionais, ora porque exploravam, impiedosamente, aos pobres e aos humildes.
Só Deus sabe das minhas amarguras e sofrimentos. Que o sangue de um inocente sirva para aplacar a ira dos fariseus.
Agradeço aos que de perto ou de longe trouxeram-me o conforto de sua amizade.
A resposta do povo virá mais tarde…

Getúlio Vargas.

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Texto atualizado em 25/08/2020

Pitaco da semana: centenário de Celso Furtado e Florestan Fernandes

Sabem os nossos raros leitores e as nossas raras leitoras que, no final do mês de julho, celebramos os centenários de nascimento de Florestan Fernandes, em 22/07, e de Celso Furtado, em 26/07. Autores que pertencem ao panteão dos intérpretes do Brasil, hoje em dia se encontram esquecidos, banidos, principalmente Fernandes, dos currículos da universidade brasileira, público ou privada. Nossa hipótese é que a consumação do capitalismo dependente em 1964 não seria de todo efetiva se não banisse a elite intelectual do país, cujo pensamento extrapola a criatividade, a imaginação e o projeto do modelo associado-dependente. Autores da revolução brasileira, compreendida aqui como o processo de formação nacional, englobando as saídas reformistas e revolucionárias, portanto, seu compromisso era com a constituição, nos corações, nas mentes e na teoria, de um projeto de desenvolvimento nacional soberano e democrático, que enterrasse por vez o passado colonial.

O dia 22/07/2020 marca o centenário de nascimento do Florestan Fernandes. Autor fundamental para a compreensão do Brasil e que deixou, assim como outros, de estar presente nos programas da universidade. Não foram poucas as análises produzidas que descobriram em 2013 e nos anos seguintes que existem algumas questões do nosso país que são inegociáveis. A leitura de Florestan (e daqueles outros) se antecipou em quase 50 anos e nos ensinou a não superestimarmos o moderno nem subestimarmos o atraso. Além do “Revolução Burguesa”, talvez o mais conhecido, acho que “Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina” esclareceu muito o nosso processo particular de revolução burguesa. Agora, a “A integração do negro na sociedade de classes” é o texto em que se coloca o “nó górdio” ou o “busílis da questão”. Precisamos voltar a ler. E a ler Florestan e tantos outros.

Um país que produz Celso Furtado e Florestan Fernandes, para ficarmos nos centenários mais recentes, não deu errado. E o esquecimento destes dois nos programas da universidade é sintoma de que precisamos voltar a dar errado. Digo o porquê: na vasta obra dos dois, é possível identificarmos um país em formação, enfrentando as dores do parto; e, também, um aborto nesse processo social, político, cultural, econômico e de tantas outras “caixinhas” a que submetemos o conhecimento. Esse país, que vinha dando certo, com muitos problemas, passou por uma correção de rumos. Não por acaso, os saudosistas dizem que, a partir de então, o país passava a dar certo.

A título de ilustração, quando dessa correção, Furtado, servidor público, foi cassado; Florestan, professor, aposentado compulsoriamente, preso e, depois, exilado. É verdade que quando e como se deu essa correção distingue-se na obra desses dois intérpretes. Mas, é também verdade que se uniram por um projeto nacional-popular, que enterrasse o nosso passado colonial marcado pelos poderes regionais, pela inserção internacional primária-exportadora. Esta era a nossa revolução. No centenário desses dois expoentes, compartilhamos um trecho de Ferreira Gullar, escrito para a “orelha” do livro Quarup, de Antonio Callado. Porque, no nosso momento, precisamos salientar aquilo que nos une como força social identificada com o partido Tiradentes – e não com o de Silvério dos Reis.

“Pensava em Brasília, no Brasil, nesta vasta nebulosa feita de mito e verdade, de artesanato e eletrônica, de selva e cidade, que se elabora, que se indaga, que se vai definindo, ganha carne, densidade, penetra fundo na alma dos homens. Este rio, que vinha avolumando suas águas e aprofundando o seu leito até o golpe militar de 1964, desapareceu de vista. Ele continuou seu curso subterraneamente, e quem tem bom ouvido podia escutar-lhe o rumor debaixo da terra. Lembro-me de uma frase de Euclides da Cunha: “estamos condenados à civilização”, e de outra de Mário Pedrosa: “estamos condenados ao moderno”. […] Nosso caminhar para a civilização (“qual civilização ?”, perguntaria o sertanista Fontoura do romance de Callado) parece-nos uma condenação, porque sentimos que ele se faz independentemente de nossa vontade. É como se não tivéssemos passado. Nosso desenvolvimento decorre de um impulso que esteja atrás de nós, de uma força que venha se expandindo pelos séculos. Somos puxados, porque essa força que nos impulsiona não está no passado, não está dentro do país, mas fora. É o drama de todo país colonizado. É uma contradição na consciência dos povos subdesenvolvidos: necessitamos do novo, do moderno e, no entanto, sentimos que ele nos ameaça, nos dissolve, é a libertação e a submissão ao mesmo tempo. E, não obstante, só o desenvolvimento permitirá a criação, dentro do país, daquele motor impulsionador que nos fará sentir-nos donos de nossa própria história – não “condenados” a ela”.

Furtado, presente!

Florestan, presente!

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Sugestões de livros

Celso Furtado.
A construção interrompida.
Desenvolvimento e subdesenvolvimento.
A economia do desenvolvimento.
Formação econômica do Brasil.
O longo amanhecer.
O mito do desenvolvimento econômico.
Pequena introdução ao desenvolvimento.
A pré-revolucão brasileira.
Raízes do subdesenvolvimento.

Florestan Fernandes
Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina.
Circuito fechado.
Integração do negro na sociedade de classes.
O que é revolução?
Poder e contrapoder na América Latina.
A revolução burguesa no Brasil.
Sociedade de classes e subdesenvolvimento

A democracia da Folha de São Paulo e a esquerda transada

Em editorial do último sábado, jornal estabeleceu paralelo entre apologista da tortura e torturada.

O raro leitor e a rara leitora dos Boêmios sabem que não nos surpreendemos com as posições francamente autocráticas dos veículos de grande imprensa, aqui entendidos como grupos econômicos – e não como casa do jornalismo, onde profissionais competentes exercem o seu ofício. Na atual situação, porém, é digno de nota o chocante editorial que a FOLHA publicou no último sábado, 22/08/2020, Jair Rousseff.

Comprometido até o último fio de cabelo com o fiscalismo irresponsável e ineficiente, o grupo Folha, ao estabelecer tal comparação, passou o cheque do casamento do liberalismo econômico com a autocracia burguesa. Sabem também o raro leitor e a rara leitura que, nos trópicos, a conversa do liberalismo é outra, fundamentalmente distinta daquela que vigora acima do equador. Seja porque somos, enquanto colônia de escravos, filhos desse liberalismo, seja porque, com a sociedade de massas e a emergência da Revolução de 1917, esse liberalismo há muito perdeu referências com o iluminismo que o pariu. De todo o modo, os esforços dos “liberais” brasileiros, inclusive em texto publicado recentemente na própria Folha, de separar o liberalismo da autocracia revelam a vergonha de assumir o imprescindível vigor da ordem autocrática para o cumprimento das promessas do laissez-faire. Toda a sua desonestidade com a nossa história e a história do capitalismo caiu por terra com a sinceridade do editorial.

A utilização do primeiro nome do presidente (Jair) com o sobrenome da presidenta (Rousseff) para criticar uma flexibilização – imaginem se fosse o abandono – do teto de gastos escancara o cinismo da campanha do “amarelo pela democracia”. A democracia da Folha de São Paulo (novamente, pensada como grupo econômico) é a democracia da EC95, a lei do Teto de Gastos, ou seja, a institucionalização, na letra fria da lei, de uma democracia que sucateia o serviço público de saúde, de educação, de aposentadoria, de assistência social e de cultura e engessa o investimento público como política de desenvolvimento. Num país em que uma política que atinge 14 milhões de famílias (ou aproximadamente 50 milhões de pessoas), como o Bolsa Família, é colocada como política focalizada (haja foco para mirar 50 milhões de pessoas), congelar a ação do Estado é circunscrever o nosso futuro no circuito fechado do subdesenvolvimento e da inserção precária na economia global. A saída desse modus operandi do capitalismo dependente à brasileira já é de muito conhecida: coloca-se o Estado de joelhos para esperar o milagre do investimento estrangeiro. Na intermediação ou de modo parasitário ou mesmo subsidiado, ganha a burguesia brasileira o seu quinhão. A dinâmica do capitalismo dependente perpetua-se e não tardam, numa eventual conjectura sobre a ampliação dos investimentos públicos e a criação da tributação sobre os mais ricos, os nossos “liberais” a ladrar as profecias apocalípticas, “os investidores vão sair do Brasil”, “o risco do país vai aumentar”, “quem se sente motivado a investir num país com tantos impostos?”, dentre outras pérolas mofadas. E dizemos mofadas porque, neste arcabouço, o pressuposto é o antagonismo entre Estado e mercado, praticamente superado no debate sobre o desenvolvimento – para não falar das restrições de financiamento de um Estado que se endivida em sua própria moeda.

Ao ignorarem os processos históricos das formações econômicas e as contradições do desenvolvimento do capitalismo, os nossos “liberais” e suas eternas promessas não entregam a estabilização, o crescimento, a produtividade, a distribuição da riqueza nem atraem o investimento estrangeiro. Os fundamentos da ciência triste cerceiam as mentes dos economistas, comprometendo as indispensáveis imaginação e criatividade econômicas de que precisamos para responder ao circuito fechado com um novo projeto de desenvolvimento nacional. A começar por tratar os problemas da economia como problemas de economia, desconectados da política. No final dos tempos, esses fundamentos nos condenam a um imobilismo atávico, que nos acompanha desde a consolidação do capitalismo dependente, em 1964; e deslocam a ação do planejamento e da estratégia econômica para a fé, na crença de que, por milagre, as coisas vão melhorar. Não à toa, o ministro gestor, num léxico semelhante aos pregadores, utiliza tanto palavras como “acreditar”, “confiança”, “esperar” e “paciência”. Ele não desmoraliza o liberalismo, como querem alguns, mas encarna, sem a vergonha e o cinismo destes, o que é ser um liberal nos trópicos: seguir uma cartilha e rezar.

Por tudo isso, a democracia do teto de gastos não é a democracia da reconstrução da economia nacional, do Brasil nação. Causa-nos espanto boa parte da esquerda defender a democracia como um valor e não como uma construção política. Essa esquerda, a que nos referimos como esquerda transada, deixou os centenários Celso Furtado e Florestan Fernandes na estante e não aprendeu nada com o Golpe de 1964. É filha da transição transada do regime militar, que impôs, no final de sua vida, numa demonstração de sua vitalidade, a derrota nas Diretas Já, consumando a construção política de um regime que muda para manter tudo como está. Para essa esquerda, de que a direita gosta, as instituições funcionam, só precisam ser aprimoradas; a imprensa livre, a democracia são um valor es destituídos de história; e a sociedade é composta por leitores vorazes de livros de ciências humanas, possuindo plena ciência do mundo que a cerca. Não existem, nessa chave, conchavos de poder político que remontam ao nosso passado e que construíram um país para 30 milhões de pessoas; nem a sociedade de massas, voltada para o consumo e o espetáculo.

Nesta chave, lê-se um editorial, como esse da Folha, e, se desagradar, troca-se o jornal. A esquerda transada é como a direita “liberal”: pensa que está construindo a democracia na Europa do (e no) século XIX, ignorando não só as particularidade de Nuestra América, mas a metamorfose do liberalismo de espírito revolucionário a emancipador. Seus pais e avós se juntaram aos golpistas de 1964. E, depois, foram cassados, presos, torturados e exilados em 1968. Ou resignaram. Resta saber se hoje, diante do golpe contra a Dilma, do cinismo da imprensa livre e da irresponsabilidade dos economistas, reproduzirão a história, assumindo sua posição de artífices do circuito fechado do subdesenvolvimento e da dependência.
***

Gostaríamos de, ao final, trazer o comentário de Fernando Barros e Silva, repórter e colunista da revista Piauí, e a resposta da presidenta Dilma Rousseff ao editorial. Temos, assim como Fernando, inúmeras críticas ao governo Dilma. Mas, como sabem os leitores destes Boêmios, pensamos ser o período 2011-2016 um período privilegiado para qualificarmos os limites do capitalismo dependente e sua incapacidade, agora sob o capitalismo global, de conciliar soberania nacional, democracia e desenvolvimento socioeconômico.


***
A Folha tem enorme dificuldade de avaliar o passado e, assim, frequentemente erra ao analisar o presente.

Foi por avaliar mal o passado que a empresa até hoje não explicou porque permitiu que alguns de seus veículos de distribuição de jornal dessem suporte às forças de repressão durante a ditadura militar, como afirma o relatório da Comissão Nacional da Verdade. Foi por não saber julgar o passado com isenção que cometeu a pusilanimidade de chamar de “ditabranda” um regime que cassou, censurou, fechou o Congresso, suspendeu eleições, expulsou centenas de brasileiros do país, prendeu legalmente, torturou e matou opositores.

Os erros mais graves da Folha, como estes, não são de boa-fé. São deliberados e eticamente indefensáveis. Quero deixar claro que falo, sobretudo, do grupo econômico Folha, e não de jornalistas. Quero lembrar, ainda, a publicação, na primeira página, de uma ficha falsificada do DOPS, identificada pelo jornal como se fosse minha, e que uma perícia independente mostrou ter sido montada grosseiramente para sustentar acusação falsa de um site fascista. Mesmo desmascarada pela prova de que era uma fraude, a Folha, de forma maliciosa, depois de admitir que errou ao atribuir ao Dops uma ficha obtida na internet, reconheceu que todos os exames indicavam que a ficha era uma montagem, mas insistiu: “sua autenticidade não pôde ser descartada.”

Quem acredita que as redes sociais inventaram as fake news desconhece o que foi feito pela grande imprensa no Brasil – a Folha inclusive. Não é sem motivo que nas redes sociais a Folha ganhou o apelido de “Falha de São Paulo”.

O editorial de hoje da Folha – sob o título “Jair Rousseff” – é um destes atos deliberados de má-fé. É pior do que um erro. É, mais uma vez, a distorção iníqua que confirma o facciosismo do jornal. A junção grosseira e falsificada é feita para forçar uma simetria que não existe e, por isto, ninguém tem direito de fazer, entre uma presidenta democrática e desenvolvimentista e um governante autoritário, de índole neofascista, sustentado pelos neoliberiais – no caso em questão, a Folha. Todas as afirmações do editorial a respeito do meu governo são fake news. A Folha falsifica a história recente do país, num gesto de desprezo pela memória de seus próprios leitores.

Repisa a falsa acusação de que o meu governo promoveu gastos excessivos, alegação manipulada apenas para sustentar a narrativa midiática e política que levou ao golpe de 2016. Esquece deliberadamente que a crise política provocada pelos golpistas do “quanto pior, melhor” exerceu grande influência, seja sobre a situação econômica, seja sobre a situação fiscal.

A Folha, naquela época, chegou a pedir a minha renúncia, em editorial de primeira página, antes mesmo do julgamento do impeachment. Criava deliberadamente um ambiente de insegurança política, paralisando decisões de investimento, e aprofundando o conflito político. Estranhamente, a Folha jamais pediu o impeachment do golpista Michel Temer, apesar das provas apresentadas contra ele. Também não pediu o impeachment de Bolsonaro, ainda que ele já tenha sido flagrado em inúmeros atos de afronta à Constituição, e o próprio jornal o responsabilize pela gravidade da pandemia. A Folha continua seletiva em seus erros: Falha sempre contra a democracia, e finge apoiá-la com uma campanha bizarra com o bordão “vista-se de amarelo”.

Um país que, em 2014, registrou o índice de desemprego de apenas 4,8%, praticamente pleno emprego, com blindagem internacional assegurada por um recorde de US$ 380 bilhões de reservas, não estava quebrado, como ainda alega a oposição. Na verdade, a destituição da presidenta precisou do endosso da grande mídia para garantir a difusão desta fake news. O meu mandato nem começara e o impeachment já era assunto preferencial da mídia, embalado pelas pautas bombas e a sabotagem do Congresso, dominado por Eduardo Cunha.

Os dados mostram que a “irresponsabilidade fiscal” que me foi atribuída é uma sórdida mentira, falso argumento para sustentar o golpe em curso. Entre 2011 e 2014, as despesas primárias cresceram 3,7% ao ano, menos do que no segundo mandato de FHC (4,1% ao ano), por exemplo. Em 2015, já sob efeito das pautas bombas, houve retração de 2,5% nessas despesas. As dívidas líquida e bruta do setor público chegaram, em meu mandato, a seus menores patamares desde 2000. Mesmo com a elevação, em 2015, para 35,6% e 71,7%, devido à crise que precedeu o golpe, elas ainda eram muito menores que no final do governo de Temer (53,6% e 87%) ou no primeiro ano de Bolsonaro (55,7% e 88,7%).

Logo ao tomar o poder ilegalmente, os golpistas aproveitaram-se de sua maioria no Congresso e do apoio da mídia e do mercado para aprovar a emenda do Teto de Gastos, um dos maiores atentados já  cometidos contra o povo brasileiro e a democracia em nossa história, pois, por 20 anos, tirou o povo do Orçamento e também do processo de decisão sobre os gastos públicos. Criou uma “camisa de força” para a economia, barrando o investimento em infraestrutura e os gastos sociais, e “constitucionalizando” o austericídio. O Teto de Gastos bloqueia o Brasil, impede o País de sair da crise gerada pela perversão neoliberal que tomou o poder com o golpe de 2016 e a prisão do ex-presidente Lula. E, a partir da pandemia, tornará ainda mais inviável qualquer saída para o crescimento do emprego, da renda e do desenvolvimento.

Se a intenção da Folha é tutelar e pressionar Bolsonaro para que ele entregue a devastação neoliberal, que tenha pelo menos a dignidade de não falsificar a história recente. Aprenda a avaliar o passado e admita seus erros deliberados, se quiser ter alguma autoridade para analisar um presente sombrio de cuja construção participou diretamente.

DILMA ROUSSEFF
22/08/2020

Pitaco da semana: “Vou intervir!”

Conforme divulgou a revista Piauí deste mês de agosto, diante da possibilidade, ainda que formal, de ter que entregar o celular para a Justiça, o Presidente da República expressou, mais uma vez, a sua vocação golpista. O alvo, agora, o Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem de Mônica Gugliano na revista Piauí deste mês de agosto contou o desenrolar da reunião entre o capitão Presidente e outros três generais Ministros para discutir a consulta realizada pelo ministro Celso de Mello do STF à Procuradoria Geral da República. Segundo a reportagem, esse expediente é uma “formalidade de rotina”, o que faz da retenção, pela Justiça, do celular do Presidente e de seu filho Carlos Bolsonaro, Vereador do Rio de Janeiro, mera possibilidade formal. Diante das decisões e do comportamento recente da Justiça, que podemos observar desde 2015, seria muito inesperado se a decisão da PGR desse parecer favorável à retenção, dando um ultimato no Executivo: se cumpre a ordem, desarticula sua base; se descumpre, joga a ação de volta para as instituições. Enfrentariam o Executivo? Improvável. No fundo, evitam, com uma responsabilidade civil elogiável, a mobilização de base armada do bolsonarismo e um enfrentamento com as forças do Estado, revelando um temor pela adesão de outros setores, Exército inclusive, àquela base. Quem trucaria sobre o legalismo das forças da ordem?

Diferentemente do que esperaríamos de uma sociedade civilizada e republicana, o quadro a que assistimos é de boa acolhida dos gestos do Presidente e de suas medidas. Os veículos de imprensa em geral, por muito menos, há alguns anos, concorreu para inflamar o país contra o “maior escândalo de corrupção da história”, o “quadrilhão do PT”. O gigante havia despertado. A classe média ressentida saiu de casa e tomou as ruas. No lugar dessa mobilização, vemos uma imprensa acuada, em êxtase e desnorteada com tamanho despreparo e descontrole. O silêncio de Moro e de outros ministros na fatídica reunião de abril é uma boa metáfora do estado catatônico em que se encontram os moralistas e suas lideranças de outros tempos. A sua declaração golpista denunciada pela Piauí não fugiu à regra dos panos quentes.

Como o raro leitor e a rara leitora destes Boêmios sabem, não apreciamos as discussões técnicas que buscam normalizar ou inserir num rito do Estado democrático de direito as questões que envolvem esse estado de coisas. Além de não termos formação e conhecimento para tal empreitada, o nosso objetivo é tratar essas discussões na quadra dos projetos de desenvolvimento em disputa. Demais, não nos parece lícito, diante dos recentes acontecimentos, como o processo impeachment, que selou o golpe contra o governo Dilma (2010 – 2016), que estejamos sob o funcionamento normal das instituições, ou seja, submetidos à frieza das normas que regem a vida moderna. Nossa particular assimilação desse conjunto de normas e instituições que compreendem a vida moderna mas, principalmente, o clima de vale tudo, de “fins que justificam os meios” tornam as análises formais meros adereços de uma tragédia, que muito se sente e a que se assiste. Navegamos todos para o precipício, temos ciência, mas estamos imobilizados, diante de uma escolha aparentemente difícil entre a civilização e a barbárie.

A essa altura do campeonato, qualquer surpresa com o ímpeto golpista do Presidente revela a cumplicidade desenvergonhada com o atual estado das coisas. Se, em 2018, durante a eleição, o saudosismo dos golpistas de 64 e dos filhos e netos das lideranças contrarrevolucionárias, já era patente e recebia a anuência de grande parte dos liberais (principalmente, os da economia), o que nos chama cada vez mais a atenção, porém, é a normalização pela imprensa livre, democrática e republicana da prática de constante ameaça de rompimento. A repercussão da revista Piauí, até o dia de hoje, sábado, 08.08.20, é praticamente nula na imprensa e inexistente nos grandes veículos. Comparativamente, noticiou-se mais e melhor a reunião do Foro de São Paulo, em que o Partido dos Trabalhadores (PT), desenhando a repetição da estratégia fracassada de 2018, se reuniu com as lideranças autoritárias (ou ditadores) de Nuestra América, Maduro (Venezuela), Ortega (Nicarágua) e Díaz-Canel (Cuba), que a declaração do Presidente. Pouca atenção também se deu ao apoio do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao Presidente; e, principalmente, à hierarquização dos problemas nacionais, com as “pedaladas fiscais” ganhando de longe o primeiro lugar. O que está faltando para a turma do “conjunto da obra” abrir o processo?

Na economia, a ciência triste, as perspectivas desenhadas nestes Boêmios têm se confirmado: a agenda liberal, diferentemente do programa contrarrevolucionário de 1964, não entregou, entrega ou entregará o crescimento econômico, a criação de empregos e o aumento da renda. Novamente, o que temos é uma equipe liberal que, quando fora do Estado aponta para sua inoperância e despreparo, torna o Estado mais ineficiente, irresponsável do ponto de vista fiscal e, como sempre, realizará um ajuste combinando corte de despesas (leia-se demanda agregada) com aumento da carga tributária da classe média para baixo. Muitos economistas e articulistas entusiasmados com o golpismo contra o governo Dilma já pularam o barco ou estão pulando, numa clara tentativa de desconectar o liberalismo econômico do governo de viés abertamente autoritário. Destes, Armínio Fraga foi o mais perspicaz: preso a um fiscalismo irresponsável, sórdido e mofado, dobra a aposta no ajuste neoliberal, mas se mostra preocupado com os rumos atuais do Ministério da Fazenda, fazendo “duras” críticas à política econômica; Mônica de Bolle é, até este sábado, a última liberal arrependida, alegando, em texto recente, que abandonara o mainstream econômico, porque sua orientação tem se mostrado indiferente à pandemia. À medida que esse mainstream não se tornou desumano agora, seu abandono, evidentemente, é bem-vindo, mas se revela extremamente oportunista. Os demais, em texto recente na Folha, lutam em se descolar de um ministro que se diz, desde sempre, liberal, afirmando que suas medidas e sua concepção de economia “desmoralizam” o liberalismo.

A omissão em relação ao “vou intervir” e a reação dos economistas liberais ao governo revelam duas coisas importantes na nossa conjuntura: o ano de 2015 ainda não terminou, com uma aposta no ajuste neoliberal sobre as relações do Estado com a economia, a sociedade, a política, a cultura; e o atual governo não é mais digno da confiança dos que, na maior de suas irresponsabilidades, pensaram que iam domesticá-lo. Demais, vivemos sob a lógica da Lava Jato, em que o espetáculo das operações de combate à corrupção e as mudanças de entendimento da lei imperam. No momento, é verdade, o partido da Lava Jato está em baixa, e Sérgio Moro caminha para se tornar o Joaquim Barbosa desta década, relegado ao esquecimento de seus pares pelos serviços prestados.

As perspectivas são terríveis e todas as tentativas de previsão ou afirmações, por mais embasadas que estejam, são meras conjecturas. O país está esfacelado, a economia, derretendo. E, nessas condições, o esgoto sobe. Haverá, certamente, reação. Com o nosso campo desorganizado e as forças conservadoras caladas em relação ao programa de ajuste, tudo indica que não sairemos do caos tão cedo, aprofundando a primarização da economia e ampliando a violência do desemprego e do desamparo. A anomia social, realidade da época colonial, está de volta como sintoma de nossa reversão estrutural. E já há reação virulenta contra os que não se calam, como sempre. Sob o capitalismo dependente, a burguesia brasileira vive sob o fio da navalha de ser substituída pela dominação imperialista, revelando a impossibilidade e conciliar soberania nacional, democracia e desenvolvimento sem as reformas de base, que potencializam nosso mercado interno e abrem politicamente o poder às demais classes. A outra face desta moeda é a sua reação auto defensiva, realizando o ajuste imposto de fora às economias periféricas para melhor se adequarem aos novos tempos da globalização, o que concorre para a manutenção dos vínculos que sustentam a autocracia e o subdesenvolvimento.

Lula, Ciro, Dino e a crise de um grande pacto democrático

Texto modificado em 21/06/2020

Até esta quarta-feira, tivemos três manifestações públicas de lideranças políticas do campo progressista: Ciro Gomes concedeu entrevista à Carta Capital*; no YouTube, foi divulgado um trecho de Lula numa reunião do PT**; e Flávio Dino participou de um seminário com professores, alunos e demais interessados sobre o pacto federativo***.

A entrevista de Ciro Gomes no canal da Carta Capital no YouTube foi uma mistura de lançamento de livro com leitura da conjuntura. O livro de Ciro, que será entregue mais dia menos dia na casa deste escriba (e que pretende escrever uma resenha aqui nos Boêmios), promete ser uma organização de seu projeto político em que ficarão mais claras as pontes entre a tradição trabalhista com o seu projeto de desenvolvimento nacional. Em relação à leitura de conjuntura, Ciro coloca-se acertadamente indignado, inclusive porque tem a convicção de que tudo isso seria evitado se sua eleição tivesse se concretizado em 2018. Talvez o exagero seja com a forma como se refere ao pleito: às vezes parece que ele alcançou e disputou o segundo turno, quando teve pouco menos de 13% dos votos no primeiro turno. No mais, sua raiva com a “burocracia corrupta do lulopetismo” é compreensível e honesta.

Na fala de Lula, despertou a nossa atenção o sectarismo apresentado. O Presidente recorreu ao apelo de proteção aos interesses do povo brasileiro para transmitir a sua descrença com as iniciativas de amplo pacto democrático com ex-golpistas e, em outras palavras, colocar-se como a saída pragmática para o campo progressista brasileiro. Em algum sentido, essa manifestação sugere que, talvez, nos bastidores, exista um movimento de isolamento, não do PT, mas de Lula, do debate. E o movimento está ganhado corpo e se colocando como via realizável. O antipetismo expresso nas eleições de 2018 fortaleceu-se como alternativa no campo progressista, dando forma a algo que não passa pelo o que pensa Lula. A seguinte passagem é sintomática, em que ele projeta sua imagem no partido:

“Eu vejo uma tentativa muito grande […] de isolar o PT. ” E fecha: “O Brasil precisa do PT […]. Eu não tenho mais idade para ser ‘maria vai com as outras'”.

Por volta dos 16-25 minutos do vídeo

Alguns articulistas apontam para um “desespero” de Lula em relação ao corpo que estão ganhando as alternativas no campo progressista. Não vemos como desespero, mas como outra leitura equivocada do presidente da conjuntura política brasileira – a primeira foi sua leitura sobre o movimento de junho de 2013. De outro lado, suas considerações sobre o movimento da burguesia brasileira e o seu projeto se mostram corretas e acertadas: existe uma articulação para demonizar o partido e os seus governos e, se puder, rifá-lo da luta política nacional. Não é preciso ir muito longe para identificar, na maioria das vezes em veículos de imprensa, uma pretensa neutralidade que coloca a eleição de 2018 como um pleito “normal” entre dois candidatos radicais. O “antipetismo” é uma bandeira política do atraso brasileiro e pegou porque foi feita por profissionais e de várias áreas, da imprensa ao judiciário, como mostraram as reportagens do The Intercept Brasil.

Em seminário organizado pelo IE/UNICAMP, o governador Flávio Dino (PCdoB) enquadrou o pacto federativo em sua particularidade histórica, como uma importação dos modelos e das instituições dos Estados Unidos da América e percebeu um fortalecimento desse pacto no combate à crise sanitária: os Estados dialogaram e enfrentaram a questão diante do silêncio de Brasília. O SUS, tão questionado por impor restrições à exploração privada do serviço de saúde, atenuou a crise de oferta de serviços, ampliando leitos e mobilizando os contingentes para dar conta do trabalho na velocidade em que se desdobrou. Segundo o Governador, basta olhar a ampliação de leitos privados e a ampliação de leitos na rede privada para termos a convicção de que o sistema público amorteceu muitos dos impactos sobre a sociedade. A lógica de estruturação da rede privada de saúde, baseada em investimento/retorno, compromete o combate emergencial da doença. Para o Governador, essa reação do SUS, articulando as redes municipal, estadual de federal de administração, deve-se ao pacto federalista que governa o país. Por fim, o pacto poderia ser utilizado para a retomada da economia, com estados conseguindo se endividar para tocar investimentos públicos na área de infra-estrutura. Houve, portanto, dois desdobramentos positivos do pacto federativo e, potencialmente, haveria mais um, de dinâmica econômica.

As posições assumidas por três quadros do campo progressista dão a exata dimensão do buraco em que o país está enfiado desde do golpe de 2016 (não custa lembrar que processo de impeachment sem crime é golpe). O Presidente Lula corrói a sua reputação exigindo o pagamento de uma dívida impagável, enquanto o Ministro Ciro Gomes acredita que existe saída no campo progressista sem articulação com o PT – e, aqui, fazemos referência aos quadros que ele próprio considera respeitáveis dentro do partido. Comprou a tese do prof. Mangabeira Unger, de um liberalismo que nem em tese dialoga com a tradição do pensamento social brasileiro – e de teses inadequadas, basta a economia neoclássica. O governador Dino não entrou em méritos da conjuntura do ponto de vista político-partidário, colocando-se estrategicamente como observador da cena – o que não o faz omisso.

A julgar por essas posições públicas desses quadros, o pacto democrático está longe de se tornar uma realidade. Alguns movimentos interessantes foram, no entanto, realizados: no GloboNews, a jornalista Miriam Leitão entrevistou o Ministro Ciro Gomes, a Ministra Marina Silva e o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sem nenhum representante do PSOL, PT ou PCdoB, a entrevista se mostrou extremamente positiva, com a unificação destes políticos em torno de uma agenda democrática suprapartidária. De outro lado, acreditamos que os demais partidos precisam ser incorporados, justamente porque podem dar lastro político ao projeto do campo progressista, que é o primeiro passo quando derrotarmos os saudosistas da ditadura militar.

Notas
* https://www.youtube.com/watch?v=c8s_acQu6tY
** https://www.youtube.com/watch?v=l8-eIrSEjYU
*** https://www.youtube.com/watch?v=ZeZ-tD8mDY4

Pitaco da semana: a mensagem de Celso de Mello

O decano do STF, no último dia 31/05, expressou, em mensagem de cunho pessoal, preocupação com o período atual.

Talvez não seja novidade para o raro leitor e a rara leitora dos Boêmios, mas a eloquente preocupação expressa na mensagem do ministro Celso de Mello corrobora com as nossas perspectivas aqui trabalhadas. Mensagem irretocável, que reproduzimos aqui para quem ainda não as leu.

“GUARDADAS as devidas proporções, O “OVO DA SERPENTE”, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933) , PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL ! É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PARA EVITAR O QUE OCORREU NA REPÚBLICA DE WEIMAR QUANDO HITLER, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo Presidente Paul von Hindenburg , em 30/01/1933 , COMO CHANCELER (Primeiro Ministro) DA ALEMANHA (“REICHSKANZLER”), NÃO HESITOU EM ROMPER E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA , DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de 11/08/1919 , impondo ao País um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição , em março de 1933 , da LEI (nazista) DE CONCESSÃO DE PLENOS PODERES (ou LEI HABILITANTE) que lhe permitiu legislar SEM a intervenção do Parlamento germânico!!!! “INTERVENÇÃO MILITAR”, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO , no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR !!!!”

A jornalista Mônica Bergamo tratou do assunto em sua coluna (https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/05/celso-de-mello-compara-brasil-a-alemanha-de-hitler-e-diz-que-bolsonaristas-querem-abjeta-ditadura.shtml).

Tempos difíceis que estavam no horizonte e tornaram-se prováveis com a vitória eleitoral em 2018 ganharam corpo. Segurem-se.

Pitaco da semana: o lavajatismo venceu

A julgar pela divulgação do vídeo da reunião ministerial, o lavajatismo venceu, mas não levou (ainda).

A divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril na última sexta-feira, 22/05, comprovou o que muitos temiam e poucos acreditavam: estamos diante de um governo despreparado, sem o mínimo de agenda e de organização e, na área econômica, orientado por um liberalismo de quinta categoria, que desconhece estudos e segue uma cartilha movido pela esperança de dias melhores. A divulgação parece comprovar a hipótese do economista Dani Rodrik de que a crise sanitária, ao invés de conduzir para consensos, reforçaria o que cada um pensa a respeito de si e do mundo em que vive. Os que já percebiam o caráter fascista e destrambelhado do governo agora têm a comprovação; os que o elegeram justamente para isso puderam dormir tranquilos.

Para além das reações, como a nota do General Augusto Heleno, pouca atenção foi dada para mais um episódio de clara abertura de assuntos do Estado para a sociedade. A mais importante até então era a não-autorizada gravação e divulgação de uma gravação telefônica da Presidente da República em exercício em rede nacional. Nos grupos de whatsapp, circulou livremente, no melhor exemplo de liberdade de expressão e circulação apregoada pelos autoritários, a conversa e espantou-nos a reação “normal” que se atribuiu ao feito. Hoje, tivemos, agora autorizada, ou seja, dentro da normalidade institucional, como bem gostam os democratas míopes, mais uma apresentação do modus operandi do lavajatismo. A divulgação de uma reunião ministerial em cadeia nacional é a repetição do mantra que justificou todas as ações da operação: os fins justificam os meios.

Podemos questionar em que medida essa divulgação difere do caso da Vaza Jato, cobertura jornalística conduzida pelo The Intercept Brasil (TIB) e, posteriormente, pelos demais veículos de imprensa. Para nós, a distinção fundamental consiste nas partes envolvidas e na forma como foram obtidas as conversas. Em que pese o primeiro aspecto, temos um jornalista de renome internacional à frente de seu veículo expondo o que, àquele tempo, muitos já sabiam: o juiz Sérgio Moro não agiu com a parcialidade, orientando não só o Ministério Público (acusação) quanto elaborando cálculo político, que se expressou na proteção de uns (talvez o que foi dito a respeito de FHC seja eloquente) e no timing de divulgação dos resultados e outras questões da operação para a imprensa. Esta, que comprou ignorou abertamente o caráter político da operação, viu-se traída pelo heroi de outrora, embora não tenha feito, com honrosas exceções (como o texto da ombudsman da FOLHA, Flávia Lima, de que já tratamos neste Boêmios), a “autocrítica” necessária e fundamental para, inclusive, ganhar credibilidade junto aos leitores. O ponto, para nós, é que, diferentemente dos veículos tradicionais, a exemplo do Jornal Nacional, as informações que chegaram ao TIB não decorreram de relações promíscuas ou mesmo estratégicas de uma operação que visava ao “apoio popular”, mas de ação voluntária. Por meio de um hack, atividade criminosa, inegavelmente. Apesar de não ter partido do TIB a ação pelo hack, como ficou claro posteriormente, de posse das informações, o trabalho jornalístico do TIB seguiu o seu caminho de divulgação.

De um lado, temos, então, uma ação deliberada e articulada entre judiciário e imprensa e entre um cidadão (hacker) que passou informações para um veículo de imprensa. Até que ponto vai a diferença entre a transmissão de informações sigilosas e um hack, cabe à justiça decidir, como o fez, prendendo os criminosos que hackearam os celulares e dando um “puxão de orelha” no juiz. Para nós, ambas as exposições de assuntos reservados às partes revelam o modus operandi da Lava Jato, isto é, de conquistar a opinião pública para, de alguma forma, “ter ambiente” (leia-se pressionar) por decisões favoráveis ao sentenciamento. Isso coloca água no chopp do discurso das “decisões técnicas” e de que as instituições funcionam, uma vez que, se uma decisão está fundamentada e os ritos institucionais seguem em normalidade, pouco importa a opinião pública; tudo está nos conformes da lei. Demais, precisaríamos considerar de que opinião pública estamos falando, se se trata de liberais e iluministas ilustres, que tem o hábito de leitura e níveis educacionais civilizados elevados, ou se se trata de uma sociedade de massas, movida pelo consumo do espetáculo e, no caso brasileiro, pela violência. É prudente convidarmos qual opinião pública para “criar o ambiente”, qualquer que o seja?

O fato é que a reunião ministerial foi exposta, assim como a conversa telefônica da Presidência da República, e nem mesmo os mais progressistas condenaram a exposição das decisões tomadas. Subscrevemos, assim, todos que o fins justificam os meios num país que ingressou no consumo de massas sem passar por uma formação cidadã e civilizada. E, não nos venham os puristas e progressistas liberais dizer que isso é uma crítica moral e conservadora: muito o contrário. Sem civilização, o que temos é a barbárie. O fortalecimento da República e da civilização passa por abominarmos a prática dos fins que justificam os meios. Nem para pressionar um governo fascista vale. Inclusive, ao que parece, essa prática o fortalece, haja vista as reações de setores do Exército favoráveis, inclusive, à nota do General Heleno. Presos em 2016, seguimos desorganizados, sem salvarmos vidas e recuperarmos os níveis de atividade.

Em tempo – 29/05/2020
Encontramos na coluna de segunda-feira de Bruno Carazza no VALOR que buscou problematizar a questão. A exceção que confirma a regra? Talvez. Digna de nova, porém. Excelente texto. https://valor.globo.com/politica/coluna/todos-os-homens-do-presidente.ghtml

De “dentro do pesadelo” para fora: uma sugestão de leitura do texto da revista piauí

Fernando de Barros e Silva publicou na revista piauí de maio deste 2020 a melhor reconstituição da conjuntura político-partidária. De seu texto, pretendemos articular o retrocesso civilizacional com a anistia da transição democrática.

Dificilmente encontramos na imprensa do eixo Rio-São Paulo um texto que relaciona os anos de chumbo da história brasileira com os descaminhos variados a que assistimos hoje. Na onda do revisionismo histórico, Dentro do pesadelo – o governo Bolsonaro e a calamidade brasileira (https://piaui.folha.uol.com.br/materia/dentro-do-pesadelo-2/) destoa por, primeiro, não negar a existência dos anos de chumbo e, depois, por avaliar o comportamento político-partidário e institucional na conjuntura recente, salientando a sua omissão diante da ascensão de um governo saudosista da tortura, da opressão e do controle sobre a universidade.

Nessa resenha, pensamos que o pesadelo se relaciona com o processo de transição para a democracia. A anistia, combinada com o desconhecimento da nossa história (e, aqui, os investimentos em educação e o espírito empreendedor não revolvem o problema), constituiu-se como outro capítulo de questões mal resolvidas. Entrou, junto com a Independência, a alforria e a Proclamação da República no rol de momentos que preferimos, enquanto sociedade, esquecer. Existe, na sociedade brasileira, uma geração formada nos anos de chumbo e que, grosso modo, pode ser dividida entre os saudosistas do período, seja pelo auge do crescimento econômico ou pela ordem civil, e os incomodados com a mordaça. A transição para a democracia constitui-se, assim, como o sonho de uns e o pesadelo de outros, da mesma forma que, hoje, a ascensão dos lemas da ordem e do progresso, da defesa da família e dos “valores” são o sonho de uns e o pesadelo de outros. Neste quadro de sonhos e pesadelos, o que seria a outra parte do título, a calamidade brasileira?

A minha geração corresponde aos filhos dos filhos formados durante a ditadura, quando não dos seus netos. O distanciamento reaparece no cotidiano: a geração que não conhece “inflação de verdade”; os que não viram o “racionamento nos mercados” (o abastecimento de combustível já tiramos da lista); e, ainda, a geração que sempre pode votar. É curioso pensarmos que, no Brasil, convivem as gerações que conhecem a democracia brasileira antes do golpe de 1964 com aquelas que a conhecem através do golpe e, agora, os que a conhecem nos termos da Nova República. Existe um entendimento difuso a respeito da “normalidade” política, não só por questões partidárias ou mesmo ideológicas, mas de valorizar e compreender os valores civis e republicanos. Em que medida vivemos as dores do parto de um regime democrático? Só o tempo dirá.

Neste conjunto, a calamidade brasileira talvez seja a vitória da transição transada, que forjou uma esquerda e deu início ao sonho: o fim do autoritarismo. Para a geração que conhecem a democracia através do golpe de 1964, a campanha das diretas, o retorno de muitos exilados e a possibilidade de votar consubstanciavam uma sensação de que o pesadelo dos anos de chumbo estava acabando, com seus dias contados. Os problemas da anistia política, da dependência externa, do subdesenvolvimento poderiam ser deixados para depois das comemorações. A fé inabalável de que vivemos numa democracia, de que as instituições funcionam e de que, deslocados os tiranos, as decisões passaram a se orientar pela mais fina técnica aparecem hoje nos discursos de muitos que pertenceram, lutaram e viveram esse período já em idade adulta.

Hoje, diante do governo inominável, essa geração parece que acordou do sonho e encontrou o pesadelo. A minha geração, a geração das jornadas de junho de 2013, distingui-se fundamentalmente dessa nesse aspecto: nós não sonhávamos com o fim do autoritarismo, mas com o esgarçamento dos direitos à universidade, à pesquisa, à saúde. A extrapolação da vida democrática baseada no consumo de massas, que levou a primeira máquina de lavar roupa para muita gente, que permitiu que os aeroportos não comportassem mais os de sempre e todo aquele papo da leitura que o campo progressista mais ou menos fez dos anos Lula-Dilma. Enquanto uns viviam o seu sonho, nós estávamos à procura e nas ruas pelos nossos. A geração anterior a essas duas viveu caso semelhante nos anos 1960: as reformas de base, a crise econômica de uma economia em formação amarrada na divisão internacional do trabalho do padrão fordista de acumulação e a ascensão de movimentos nacionalistas com a descolonização de muitas regiões do mundo. A derrota ou melhor o seu pesadelo encontrava-se nas perseguições, nos exílios das lideranças, nas prisões arbitrárias, nas torturas. Nas mortes. Desse pesadelo essa geração saiu nos anos 1980, mas mais calejada e vacinada. Diferentemente de sua subsequente, sabia e sabe dos limites das reformas do capitalismo brasileiro e da inconsequente violência dos artífices da contrarrevolução brasileira que, em sua ignorância típica e oportunismo sobre uma agenda moral, confundiram a formação da economia nacional, o fortalecimento da República e a autonomia do povo brasileiro com os desmandos soviéticos.

A calamidade brasileira refere-se às perdas não só dos termos dos debates dos anos 1960, mas do baixo grau de vacinação de nossa sociedade diante de conjunturas turbulentas. Imersa em seu sonho de liberdades e de redemocratização, a geração dos que cresceram durante os anos de chumbo não apenas deixou os livros de história de lado, mas não aprendeu com seus pais e avós, que, em algum grau, foram impactados pelo golpe de 1964. Não se trata de uma baixa transmissão de valores ou mesmo de conhecimento. Mas, de aprender com seus erros, afinal, muitos que apoiaram 1964 tiveram o mesmo fim dos progressistas a partir de 1968: foram perseguidos, exilados, silenciados, torturados ou presos. Esta é precisamente a calamidade brasileira: a repetição do circuito fechado do subdesenvolvimento, da dependência externa e da autocracia burguesa em nome da manutenção de interesses secularmente estabelecidos.

A história não acabou, porém. Cabe à minha geração aprender com tudo isso e não subestimar a força da reação aos projetos democratizantes e nacionalistas. Os golpistas não têm escrúpulos, não podem ser domados: convertem meios e fins, disseminam, em meio às massas, soluções justiceiras e fáceis, mas nada republicanas. Enquanto a geração de Fernando vai entrando no seu pesadelo, nós precisamos nos unir e lutar para que este não seja também o nosso. Precisamos, não só, estudar e ler mais, mas também aprender com os que viveram os anos de chumbo e estão ingressando no seu segundo pesadelo. E, principalmente, aprender com os que tiveram o privilégio de sonhar e, de alguma forma, ver o sonho se construir, se materializar. A força do texto de Fernando, ao relacionar a conjuntura atual com o nosso processo de formação enquanto país, é justamente nos chamar para a necessária mobilização voltada para a construção nacional. O campo progressista é historicamente quem empunhou a bandeira nacional, cantou o hino, gerou empregos, renda, investiu em pesquisa e em universidades. Em sua vertente econômica, os desenvolvimentistas – e não o liberalismo, ideia fora de lugar – transformaram um cafezal numa economia industrial. Nesse sentido, é o nosso projeto que desenvolveu e construiu o Brasil moderno.

Nosso desafio, porém, é maior. Enquanto eles viviam a formação de algo, como Fernando bem trouxe no texto, hoje, temos algo formato. Seria o ornitorrinco de Chico de Oliveira? Talvez. Prefiro, porém, outra perspectiva: segundo Celso Furtado, ingressamos, nos anos 1980, num período de construção interrompida, ou seja, o processo de formação se encerrou e não teríamos algo formado. Nessa chave, o que se passou desde então foram processos de regressão, como a desindustrialização, a reprimarização da economia e a precarização do trabalho demonstram. Nosso desafio é duplo: interromper a reversão e reiniciar a formação. Toda a produção material e cultural desse país sugere que a civilização brasileira é possível. Precisamos de um diagnóstico e de organização política, inclusive dos partidos. Do contrário, ficaremos nos lamentando do que foi formado, que nos esmaga a capacidade de criação e de trabalho e nos silencia diante da destruição, da entrega e piora generalizada da qualidade de vida.

Pitaco da semana: a ofensiva lavajatista

Conforme indicamos no último texto deste Boêmios, a ofensiva lavajatista utilizou-se de um vídeo com os indícios de crime do presidente. Diferentemente do período Dilma, não houve vazamento para o Jornal Nacional.

Na segunda semana do governo inominável, a primeira prova de fogo foi lançada pelo grupo lavajatista, que desembarcou recentemente. A apresentação de um vídeo de uma reunião ministerial foi privilégio de alguns poucos, como se espera de uma República estabelecida. Não nos esquecemos que nem sempre as conversas sigilosas dos chefes de Estado estiveram sob a tutela da lei. E, mesmo comprovado o excesso, a máxima resposta foi um puxão de orelha público por parte do STF.

A não ser que haja mais a tirar, o vídeo parece que não vai nos levar a lugar algum. Paralelamente, o governo reforçou a presença militar no ministério, nomeando mais um General, agora o Gal. Eduardo Pazuello. A ofensiva lavajatista, conforme esperávamos, avançou contra o governo que outrora elegeu, ainda que sem efeitos práticos de mobilização e pressão contra o governo. Acabou por evidenciar, porém, a sustentação do governo inominável por parte das Forças Armadas, como o texto do vice Mourão, publicado no Estadão, revela*. A possibilidade de um golpe depende da organização da oposição, seja a esquerda, a direita ou a lavajatista, e dos descaminhos da economia. A julgar pelas primeiras reações sobre o vídeo, o acirramento dos conflitos reflete-se mais nas resistências da agenda econômica.

Com o dólar batendo altas, a agenda econômica segue imóvel ante as necessidades da economia nacional. A sustentação da renda, seja a das famílias ou a das empresas, continua comprometida pelo véu de tecnicidade dos manuais de economia caducos. Parece haver, inclusive, um vetor de pressão sobre os governadores e prefeitos por parte do governo federal que se origina na deterioração econômica. Noutras palavras, a imobilidade do Ministério da Economia não resulta exclusivamente de sua fé no que há de mais vulgar da ciência triste (o equilíbrio dinâmico), mas também numa motivação política de endurecer a posição do governo inominável frente às instâncias subnacionais. Com isso, organiza-se melhor a tropa, deslocando o “inimigo” dos comunistas para os governadores e prefeitos.

Em alguma medida, a constatação de muitos economistas, adeptos do equilíbrio walrasiano e das expectativas racionais, sobre a necessidade de gasto deve vir acompanhada de um fortalecimento por mais autonomia pelos entes subnacionais. Há tempos a agenda econômica pauta-se pela ideologia, por um neoliberalismo que não reconhece as “falhas de mercado” em nome de um encolhimento do Estado, de modo que não será no campo das ideias, dos debates e das notas que a postura do Ministério da Economia alterar-se-á. Para além da constatação óbvia do socorro, os economistas precisam construir saídas reais e baseadas na atual correlação de forças na administração da máquina pública. E, superados os problemas mais imediatos, precisam propor novos arranjos institucionais, mais adequados à organização global da produção.

Em suma, a ofensiva lavajatista, em si, mostrou-se inócuoa na composição de um vetor de pressão contra o governo, de modo que os nossos temores devem se deslocar para a agenda da economia. A pressão para uma alteração de rumos que implicassem a flexibilização da fé no equilíbrio e a execução de medidas emergenciais constitui o centro nervoso da escalada golpista. Ao que parece, os militares que compõe o governo inominável estão fechados com o austericídio do Ministério da Economia. O “plano” emergencial anunciado sem a presença do ministro logo caiu no esquecimento. Abraçados com o governo, os militares e os liberais aguardam o acirramento do caos social causado pela impotência consciente de suas ações e pela expansão da doença. Parecem aguardar um pretexto para avançarem na agenda de ajuste, agora com retrocesso institucional.

Aguardemos os próximos capítulos.

Notas
* https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,limites-e-responsabilidades,70003302275